23/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:38

Ato ordinatório
18/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018365-13.2021.8.26.0602 (processo principal 1017380-32.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Douglas Rodrigues Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$ 73.308,98 (setenta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e oito centavos) em favor da parte autora, no importe de R$ 20.252,55 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da FUNSERV, no importe de R$ 6.367,59 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em favor da FUNSERV , acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão, se o caso.

A parte interessada deve apresentar a procuração atualizada, bem como p formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:51

Trânsito em Julgado às partes
09/11/2024 21:22

Suspensão do Prazo
11/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 02:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:05

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:27

Ato ordinatório
21/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:50

Mudança de Magistrado
01/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 06:53

Incidente Processual Instaurado
10/05/2023 05:47

Incidente Processual Instaurado
03/05/2023 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 21:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
04/11/2022 06:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2022 08:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:56

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2022 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
02/05/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:38

Homologado o Cálculo
18/01/2022 15:28

Conclusos para decisão
20/12/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 14:48

Decisão
11/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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