TJSP - 0011438-33.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011438-33.2025.8.26.0071 (processo principal 1020977-45.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Custas - José Carlos Capossi Junior -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar decorrente do título executivo da ação principal.
Em decorrência da alteração da Lei nº 17.785/2023 que alterou a Lei nº. 11.608/2003, a partir de 03/01/2024, por ocasião da instauração de cumprimento de sentença, deve ser recolhido custas (Guia DARE-SP, código 230-6) no importe de 2%, conforme consta no item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023, observando o recolhimento mínimo determinado no item 3 do respectivo comunicado. ...2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença." Assim, providencie a parte exequente o recolhimento e, após, conclusos.
Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP) -
04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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