29/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002863-08.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ccl - Construtora Capital Ltda - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo, com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais em favor do patrono da Parte Requerida, que fixo no importe de 10% do valor atualizado da causa.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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