09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001012-96.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecida Marlene Dias Camilo - Luxor Solucoes e Projetos Residenciais Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, vide fls. 143/144, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data.

Proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, certificando-se a inexistência de custas.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução por meio da formação do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG n° 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, pág. 20), instruindo-se o pedido com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
22/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:05

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:35

Prazo
31/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:39

Acórdão finalizado
30/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:00

Não-Provimento
30/07/2025 13:00

Julgado
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:44

Incluído em pauta para 21/07/2025 02:44:25 local.
15/07/2025 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
24/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio
30/05/2025 12:46

Processo Cadastrado
29/05/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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