03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012386-40.2020.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 00109462720198260564 - 1ª vara Cível) - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Flávio Cesar da Cruz Rosa e outros -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de carta precatória oriunda do juízo da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, para fins de avaliação judicial de bem imóvel localizado nesta comarca, penhorado em execução movida por M Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A perita inicialmente nomeada, Sra.

Suzi Magalhães Conca, apresentou laudo pericial às fls. 244/272, que foi impugnado pelos executados às fls. 293/294 e 358/365.

Após decisão do TJSP no Agravo de Instrumento nº 2160079-16.2023.8.26.0000 anulando a homologação por cerceamento de defesa, foram determinados esclarecimentos à fls. 367.

Contudo, certificou-se à fl. 382 que a perita não está mais cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP desde 2021, impossibilitando novos esclarecimentos.

A exequente requer às fls. 435/436 a homologação do laudo existente, alegando que a perita era cadastrada quando nomeada e apresentou trabalho técnico adequado.

Os executados protestam às fls. 437/439 pela não homologação, sustentando deficiências no laudo como ausência de fotos internas e informações básicas sobre o imóvel, requerendo nova perícia.

Considerando que o TJSP já reconheceu cerceamento de defesa, que a perita intimada não prestou esclarecimentos (fls. 374) e o requerimento dos executados, determino nova perícia para avaliação do bem.

Considerando que a perita não se desincumbiu do encargo já que deixou de prestar esclarecimentos e complementar o laudo, poderá a parte interessada obter a restituição dos valores pagos nos termos do art. 468, § 2º do CPC.

Nos termos do art. 95 do CPC e da decisão anterior, determino que os honorários serão custeados pelos executados que requereram a perícia (fls 437-439).

Intimem-se as partes para que em 15 dias se manifestem, facultando indicação de quesitos e assistente técnico.

Nomeio perito Pedro Carlos Espindola Madoglio ([email protected]).

Intime-se o(a) expert, por e-mail, para que arbitre seus honorários no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre os honorários estimados, no prazo de 05 dias, sendo que, se de acordo, intime-se as rés para depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos, constando as advertências: A) Designar dia, hora e local para a perícia que deverá ser realizada no prazo de 30 dias corridos da intimação para início dos trabalhos; B) Após a realização de perícia presencial, deverá entregar o laudo em 30 dias corridos Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 dias.

Após a manifestação das partes sobre o laudo pericial, e eventuais esclarecimentos, será expedido MLE em favor do perito.

Deve o(a) perito(a), ao proceder a manifestação, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Nomeado Perito
28/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:17

Nomeado Perito
22/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:42

Nomeado Perito
14/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 15:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 11:56

Decisão
30/11/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
25/08/2021 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 18:04

Decisão
25/06/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 17:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 18:35

Decisão
03/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 14:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 21:50

Decisão
26/10/2020 18:38

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 16:20

Decisão
28/09/2020 14:19

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2020 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2020 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 08:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2020 18:53

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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