28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004810-40.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gleyson Ferreira de Oliveira - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 01:10

Suspensão do Prazo
08/08/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:11

Expedição de Carta.
10/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 22:00

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 21:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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