04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500076-56.2022.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - IVO BRAND - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 04 de novembro de 2025, às 15 horas. 3.

Intimem-se o réu, sob pena de revelia, e a vítima (fl. 129).

Intimem-se e requisitem-se seis testemunhas de acusação (fls. 15, 50, 70, 128 e 151).

No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4.

No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams.

Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5.

Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular).

Int. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:00:00, 2ª Vara.
02/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:01

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 19:14

Suspensão do Prazo
08/10/2024 21:44

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:24

Recebida a denúncia
07/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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