TJSP - 0004169-88.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATALITON HENRIQUE DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004169-88.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ATALITON HENRIQUE DE ALMEIDA - Fls. 870/871: Defiro a habilitação.

    Anote-se.

    Solicite-se a juntada da sindicância apurando a falta disciplinar cometida em 02/07/2025 (fl. 659).

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência ao sentenciado. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP), RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)

  • 08/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/06/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:36

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 11:32

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 11:31

    Apensado ao processo

  • 24/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 14:12

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/07/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:37

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:49

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:12

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 15:00

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 14:15

    Realizado Cálculo

  • 28/10/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2021 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 19:06

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 07/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2021 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2021 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2021 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2021 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:12

    Processo Entranhado

  • 18/03/2021 11:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:00

    Processo Entranhado

  • 18/03/2021 10:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:47

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 13:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/09/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:35

    Realizado Cálculo

  • 20/07/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2020 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2020 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 13:44

    Realizado Cálculo

  • 19/02/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 18:51

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:43

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:51

    Decisão

  • 16/01/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:10

    Declarada a Remição

  • 14/01/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2019 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:27

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:42

    Processo Entranhado

  • 02/10/2019 15:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:07

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 15:37

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:57

    Decisão

  • 29/08/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 13:09

    Decisão

  • 31/07/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:07

    Apensado ao processo

  • 28/06/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:58

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2019 17:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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