TJSP - 0017588-84.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:58
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017588-84.2025.8.26.0053 (processo principal 0046234-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rena -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 2, no valor de R$ 9.987,49 (nove mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), com data base 06/2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003830-71.2024.8.26.0565
Agencia Planejador Web LTDA
Altemario Pinheiro Barbosa
Advogado: Giovana Nogueira Manoel Alcantara Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 04:39
Processo nº 1691347-55.2023.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Patrus Transportes LTDA
Advogado: Lyda Carolina Thomazini Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2023 19:00
Processo nº 1010399-13.2025.8.26.0223
Oficio do Registro de Imoveis de Guaruja
Residencial Laranjeiras Spe LTDA
Advogado: Marcos Antonio Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:24
Processo nº 4000700-41.2025.8.26.0127
Angela Maria da Silveira Carvalho
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 11:38
Processo nº 1000713-50.2024.8.26.0346
Supermercados Irmaos Nagai LTDA
Servimed Comercial LTDA
Advogado: Joao Mendes dos Reis Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 12:19