28/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503021-20.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - YAGO FELIPE DA SILVA ROCHA - Tópico final da r.

Sentença de fls. 103/109: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória entabulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o fim de declarar o réu YAGO FELIPE DA SILVA ROCHA incurso nos delitos previstos no art. 329, caput, do Código Penal, e art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material, e condená-lo à pena de advertência pelos malefícios do uso de droga, bem como à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, na modalidade de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo a entidade beneficente a ser designada pelo juízo da execução.

O réu respondeu a este feito em liberdade e poderá assim permanecer se quiser apelar, caso não esteja preso por outro processo.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos termos do convênio DPE/OAB.

Com fundamento na Lei 11.343/06, art. 72 e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Capítulo V, Seção V, item 107, determino a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos e, por ocasião da incineração, deverá ser lavrado o respectivo auto, encaminhando-se cópia para este Juízo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução e o que mais for necessário para cumprimento de pena, oficiando-se para fins do art. 15, III, da Constituição da República.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: GUILHERME MARQUES (OAB 435758/SP)
27/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:41

Evoluída a classe de 278 para 10944
18/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:19

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:09

Juntada de Mandado
29/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:16

Juntada de Mandado
21/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:24

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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