28/08/2025 09:22

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001164-34.2025.8.26.0008/SP RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Evento 37: Mantenho o indeferimento da tutela, visto que, apesar da contestação da requerida, o autor não trouxe novos fatos ou fundamentos capazes de alterar o entendimento anteriormente adotado.

Ressalto ao autor que a insistência em novo pedido de reconsideração pelas vias inadequadas ensejará a aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81 do CPC.

Contudo, desde já observo que a relação é eminentemente de consumo, visto que o autor figurou como destinatário dos serviços oferecidos pela parte ré, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Sendo assim, aplicável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Por isso, e após análise dos autos, determino à parte ré que traga aos autos, no prazo de 15 dias: Os documentos completos referentes ao bloqueio trazidos na peça defensiva, entre as páginas 09 e 10 da contestação, pois somente foram acostadas telas sistêmicas parciais;Extrato atualizado da conta do requerente; eDemonstração de comunicação ao autor sobre as medidas adotadas Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:41

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:18

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP270757
19/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição
18/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:27

Decisão interlocutória
20/07/2025 19:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 13:30

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
02/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2025 10:48

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - Sala 4 - 10/10/2025 10:30
02/07/2025 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
01/07/2025 20:46

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
01/07/2025 20:46

Determinada a citação
01/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (8RG1JEC01 para CVE2JEC03)
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 17:00

Terminativa - Declarada incompetência
27/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512615-32.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luiva Comercio de Roupas LTDA.

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1020069-61.2016.8.26.0071

Ana Paula Nascimento Neves Quintino ME

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Doretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2016 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1020641-22.2024.8.26.0011

Anelise Arnold Sociedade Individual de A...

Caddi Solucoes em Tecnologia LTDA

Advogado: Anelise Arnold

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1003035-90.2025.8.26.0319

Vanda Maria Quirino Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0036890-36.2024.8.26.0053

Patricia Cristina da Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 13:00

Exibir Processo