01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013077-98.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Matida - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a aç de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ão SERGIO MATIDA contra SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para determinar a ré providencias no sentido de autorizar e custear com o home care, enfermagem 24 horas até alta médica, tornando definitiva a tutela concedia, condenando a requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

A correção monetária observará a variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos a partir desta data.

A vencida arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação.

P.R.I. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID TOSCANO MAGRINE (OAB 341148/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/02/2025 23:50

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 15:17

Juntada de Decisão
02/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:23

Juntada de Mandado
08/08/2024 15:23

Juntada de Mandado
05/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:07

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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