TJSP - 1007387-16.2023.8.26.0011
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007387-16.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Tony Nakahodo - ESPÓLIO - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de obrigação de fazer, dada a perda superveniente do objeto em razão do falecimento da autora.
Confirmo, contudo, a tutela de urgência concedida pelo período em que produziu efeitos.
No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, a pagar ao ESPÓLIO DE TONY NAKAHODO a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora a partir da citação.
Sobre o valor da condenação, os índices aplicáveis no cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverão observar os seguintes parâmetros: I - até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, conforme orientação jurisprudencial até então dominante no âmbito do TJ/SP; II - a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, enquanto houver a incidência apenas de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.
O termo inicial da correção monetária é a data deste arbitramento e o dos juros de mora é a data da citação.
Pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP) -
11/07/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/07/2025 20:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 19:47
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 21:13
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 20:35
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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