TJSP - 1009869-82.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009869-82.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanderlei Ferreira -
Vistos.
Concedo ao requerido o prazo de dez dias para que comprove nos autos o cumprimento da liminar.
Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da r.
Sentença.
Int. - ADV: LUIS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 105971/SP) -
29/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009869-82.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanderlei Ferreira -
Vistos.
Vanderlei Ferreira ingressou com ação Declaratória contra Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para cessação do desconto da contribuição compulsória.
O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.
Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito.
DECIDO.
HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.
Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedo ao requerido o prazo de dez dias para que comprove nos autos o cumprimento da liminar.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: LUIS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 105971/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:32
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
05/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:57
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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