TJSP - 1004391-02.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004391-02.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Julio dos Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Julio dos Santos em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC.
Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há sucumbência nesta fase.
Cabível recurso inominado.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 422744/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP) -
03/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:50
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Réplica
-
16/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 23:20
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 09:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:42
Classe retificada de 436 para 14695
-
30/05/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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