TJSP - 0001120-97.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001120-97.2025.8.26.0650 (processo principal 1002934-64.2024.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Robson Leandro Polizelli -
Vistos.
Diante do silêncio da Fazenda Pública do Estado, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente(págs. 22/23) .
Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação.
Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do requisitório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório.
O requisitório deve ser cadastrado como incidente deste Cumprimento de Sentença, e não do feito principal, sob pena de indeferimento (art. 1.291, §4º, NSCGJ).
Poderá se utilizar de Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Para o tipo de requisitório, deverá ser observado o limite para requisições de pequeno valor, podendo ser consultado o valor para cada entidade devedora em: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados?tipoDestino=133.
Após, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614.
Intime-se. - ADV: WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) -
02/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:19
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
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30/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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