TJSP - 7000536-92.2020.8.26.0032
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000536-92.2020.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - IGOR FELIPE GARCIA -
Vistos.
Conforme noticiado nos autos, o sentenciado IGOR FELIPE GARCIA mudou seu endereço para cidade Osvaldo Cruz-SP.
Tratando-se de matéria de execução penal, a competência é sempre provisória, justificando que o foro seja deslocado para o Juízo em cuja jurisdição estiver o domicílio ou o estabelecimento penal onde o sentenciado estiver cumprindo a pena.
Assim, cessada a competência deste Juízo.
Remeta-se os autos à Vara das Execuções Criminais da Comarca de OSVALDO CRUZ-SP, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo V, Seção VIII.
Proceda-se as devidas anotações de praxe.
Intimem-se.
Lucelia, 29 de agosto de 2025. - ADV: CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP) -
27/05/2025 13:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
27/05/2025 13:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
21/05/2025 12:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/05/2025 12:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/05/2025 09:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
19/05/2025 17:45
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2025 16:07
Mandado Expedido
-
08/05/2025 11:27
Recurso Interposto
-
07/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/05/2025 00:47
Remetido ao DJE
-
05/05/2025 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 18:10
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:48
Documento Juntado
-
29/04/2025 12:14
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2025 11:28
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
28/04/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 16:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 15:40
Alvará de Soltura Expedido
-
25/04/2025 00:27
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 19:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 19:07
Concedida Progressão de regime
-
24/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:54
Petição Juntada
-
17/04/2025 08:48
Petição Juntada
-
17/04/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 15:28
SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
-
16/04/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 17:03
Planilha de Cálculos Juntada
-
15/04/2025 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 16:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/04/2025 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:06
Petição Juntada
-
15/04/2025 06:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/04/2025 08:20
Petição Juntada
-
04/04/2025 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 10:16
Petição Juntada
-
21/03/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:56
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:55
Petição Juntada
-
11/03/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:45
Remetido ao DJE
-
07/03/2025 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2025 14:03
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:13
Petição Juntada
-
03/03/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
27/02/2025 19:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2025 19:47
Declarada a Remição
-
27/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 08:54
Petição Juntada
-
26/02/2025 12:22
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
17/02/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:46
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 05:46
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2025 15:10
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2025 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2025 14:56
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2025 14:56
Homologado o Cálculo
-
13/02/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:12
Petição Juntada
-
10/02/2025 15:26
Certidão de Cartório Expedida
-
17/01/2025 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2024 15:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
17/12/2024 11:18
Certidão de Cartório Expedida
-
17/12/2024 01:00
Remetido ao DJE
-
16/12/2024 23:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2024 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 15:50
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
13/12/2024 08:45
Petição Juntada
-
13/12/2024 06:26
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2024 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 14:58
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
12/12/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:08
Petição Juntada
-
10/12/2024 02:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/12/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 08:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 08:25
Petição Juntada
-
05/12/2024 00:32
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 08:26
Petição Juntada
-
03/12/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 16:55
Declarada a Remição
-
02/12/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 11:19
Petição Juntada
-
29/11/2024 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 09:46
Petição Juntada
-
28/11/2024 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 14:28
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
26/11/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 07:55
Petição Juntada
-
19/11/2024 03:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/11/2024 13:18
Petição Juntada
-
04/11/2024 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 14:07
Petição Juntada
-
01/11/2024 15:01
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/11/2024 15:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/11/2024 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2024 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/10/2024 15:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/10/2024 15:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/10/2024 10:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/10/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:18
Remetido ao DJE
-
25/10/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 16:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/10/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:56
Pedido de Informações Juntado
-
02/10/2024 09:46
Petição Juntada
-
10/09/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:06
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:53
Petição Juntada
-
27/08/2024 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2024 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:38
Petição Juntada
-
19/08/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
15/08/2024 16:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 14:26
Petição Juntada
-
29/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
26/07/2024 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2024 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2024 11:13
Homologado o Cálculo
-
26/07/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 10:37
Expedição de documento
-
26/07/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
17/06/2024 23:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2024 23:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2024 22:36
Declarada a Remição
-
17/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:08
Petição Juntada
-
27/05/2024 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 14:50
Petição Juntada
-
28/03/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 16:56
Documento Juntado
-
27/03/2024 09:03
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 06:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 06:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 05:59
Declarada a Remição
-
26/03/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 18:24
Petição Juntada
-
14/03/2024 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
11/03/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 18:52
Petição Juntada
-
07/03/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:50
Petição Juntada
-
04/03/2024 22:29
Petição Juntada
-
04/03/2024 22:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 22:28
Petição Juntada
-
19/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 10:07
Pedido de Habilitação Juntado
-
10/12/2022 02:17
Suspensão do Prazo
-
08/11/2022 17:57
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
04/10/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
30/09/2022 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2022 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2022 13:47
Concedida Progressão de regime
-
30/09/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 09:30
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/08/2022 09:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/08/2022 09:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2022 12:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/08/2022 10:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/08/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 12:48
Petição Juntada
-
03/08/2022 00:19
Remetido ao DJE
-
02/08/2022 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2022 15:56
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2022 14:45
Documento Juntado
-
03/05/2022 22:41
Petição Juntada
-
02/05/2022 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:36
Remetido ao DJE
-
29/04/2022 15:50
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2022 15:47
Expedição de documento
-
29/04/2022 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/04/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/04/2022 15:42
Documento Juntado
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29/04/2022 14:25
Documento Juntado
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29/04/2022 14:25
Documento Juntado
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29/04/2022 14:23
Documento Juntado
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29/04/2022 14:22
Documento Juntado
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29/04/2022 14:19
Documento Juntado
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29/04/2022 14:18
Documento Juntado
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29/04/2022 12:21
Documento Juntado
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29/04/2022 12:21
Petição Juntada
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29/04/2022 12:21
Petição Juntada
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29/04/2022 12:21
Procuração/substabelecimento Juntada
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29/04/2022 12:21
Petição Juntada
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29/04/2022 12:21
Certidão Juntada
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29/04/2022 12:21
Certidão Juntada
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29/04/2022 12:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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29/04/2022 12:21
Documento Juntado
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29/04/2022 12:21
Documento Juntado
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29/04/2022 12:21
Decisão Digitalizada
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Expedição de documento
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29/04/2022 12:21
Folha de Antecedentes Juntada
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29/04/2022 12:21
Petição Juntada
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29/04/2022 12:21
Documento Juntado
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29/04/2022 12:20
Documento Juntado
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Documento Juntado
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29/04/2022 12:20
Procuração/substabelecimento Juntada
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29/04/2022 12:20
Petição Juntada
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29/04/2022 12:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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03/12/2021 16:54
Remetidos os Autos para Local Externo
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23/11/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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23/11/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/11/2021 00:00
Documento Juntado
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06/07/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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09/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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19/09/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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23/04/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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11/12/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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27/11/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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03/08/2017 00:00
Informações Complementares - LIVRE
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19/07/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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04/05/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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