09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001147-73.2022.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - Nathan de Souza Barros - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:50

Julgada Procedente a Ação
01/12/2023 09:02

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 16:20

Expedição de Carta.
29/09/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:47

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial
10/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:08

Remetido ao DJE para Republicação
19/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 23:07

Suspensão do Prazo
01/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 06:52

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:51

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
27/11/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2022 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2022 12:28

Conclusos para decisão
27/11/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
27/11/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2022 11:32

Mudança de Magistrado
27/11/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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