10/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002012-20.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valdinei Nunes - Banco do Brasil Sa - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Fls. 303/311: Recebo o recurso inominado interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., apenas no efeito devolutivo.

Dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal desta comarca.

Fls. 322/324: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre a parte autora e o BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Em razão da incompatibilidade entre o acordo homologado e a vontade de recorrer, declaro o trânsito em julgado quanto ao BANCO DO BRASIL S.A. com a publicação da presente sentença, dispensada a lavratura de certidão.

Int. - ADV: BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 12:36

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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