TJSP - 0000191-71.2023.8.26.0638

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CASSIANO BIZACHE

CPF *74.***.*49-66

Advogados

LILIAN CARLA DOS SANTOS

CPF *75.***.*38-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000191-71.2023.8.26.0638 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL CASSIANO BIZACHE -

    Vistos.

    Fls. 334: Ciente da oitiva.

    Por ora, mantenho a sustação do regime aberto.

    Aguarde-se a vinda de eventual condenação para posterior regularização da pena nos presentes autos por 90 dias.

    Decorrido o prazo, solicite-se certidão e/ou guia de recolhimento do feito nº 1500164-24.2024.8.26.0591 da 2ª Vara da Comarca de Tupi Paulista/SP. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/09/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 16:26

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 06:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 09:22

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:10

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 16:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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