TJSP - 1500492-88.2023.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500492-88.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDECIR PEREIRA DE FARIA - V i s t o s.
Considerando o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Fábio de Almeida Silva, consoante documento retro juntado, de rigor o início da execução da(s) pena(s) imposta(s) ao réu.
Expeça-se, pois, guia de recolhimento definitiva do sentenciado Fábio e a encaminhe ao Juízo da Execução.
Para a expedição da guia de recolhimento, inicialmente deverá a z.
Serventia verificar a existência de mais de um RJI; em caso positivo, se o caso, deverá se desvinculado o mais novo e proceder imediatamente à vinculação do RJI mais antigo.
Deverá ainda a z.
Serventia junto ao BNMP, em caso de possuir mais de um RJI, providenciar a unificação.
Nos termos do Comunicado CG 328/2023 deverá a z. serventia, após tomar conhecimento de que a guia de recolhimento foi cadastrada no Juízo da Execução, proceder à alteração de competência da peça.
Se o caso, encaminhe-se cópia da guia ao local de prisão do réu para instrução de seu prontuário penitenciário.
Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto ao INFOJUD, pois imprescindível para cadastro da pessoa no BNMP 3.0.
Não localizada inscrição de CPF do averiguado, oficie-se à Receita Federal do Brasil ([email protected]) para que promova a emissão da documentação civil do averiguado, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 554/2024; gerada a inscrição, atualize a z.
Serventia o cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ).
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no processo, nos moldes da tabela vigente, consoante ofício de indicação de fl. 305.
Em relação às custas processuais o réu foi condenado ao pagamento de 100 (cem) UFESP's ao final do processo, segundo a Lei nº 11.608/03, mas não tendo situação econômica privilegiada, fica isento de pagamento enquanto mantiver a condição.Ademais, durante todo o processo foi assistido por defensor dativo, conforme Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP (fl. 305).
Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199), se for o caso.
Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao TRE, IIRGD e DEL.
POL., arquivando-se os autos oportunamente.
Por fim, aguarde-se o processamento do recurso interposto pelo corréu Claudecir (fl. 494).
Ciência ao Ministério Público e à defesa. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP) -
04/09/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 13:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 13:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2024 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2024 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2024 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2024 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2024 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 11:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2024 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 16:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/05/2024 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 17:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/04/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/03/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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