09/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
08/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
08/09/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
05/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:51

Homologada a Transação
03/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
03/09/2025 14:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 08:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:20

Juntada de Petição
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000578-69.2025.8.26.0566/SPAUTOR: LUCAS JOSE ROCHA OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS (OAB SP507396)AUTOR: LIDIANE PAOLA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS (OAB SP507396)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores R $ 1.872,79 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a cada autor, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
22/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 12:42

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
13/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2025 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
22/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:14

Determinada a citação
18/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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