09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016488-54.2019.8.26.0005 (processo principal 1003433-19.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Amauri Monteiro de Lima - SEBASTIANA MARIA SILVA FILHO e outro - Vistos, Observo que as fls. 400/401 e 414, foi deferida a penhora sobre 50% do imóvel.

A co-proprietária do bem, Sebastiana Maria Silva Marques foi intimada por edital e apresentou impugnação à penhora, através de curador especial, as fls. 538.

Alegou vícios de citação ficta indevida, ausência de comprovação da responsabilidade patrimonial e violação ao princípio da menor onerosidade.

Manifestação do exequente as fls. 554/555. É o relatório.

Decido.

A impugnação de fl. 538 é improcedente.

Com efeito, não há nulidade na intimação por edital, posto que foram realizadas diligências na tentativa de buscar endereços da terceira interessada (fls. 500 e 509).

Por outro lado, não há se falar em responsabilidade patrimonial da terceira interessada, uma vez que a penhora não recaiu sobre quinhão, e sim sobre o quinhão do executado Nelvaro e sua cônjuge Vanda.

Por fim, afasto a alegação de ofensa ao princípio da menor ofensividade, posto que houve previamente tentativas de constrição de outros bens.

Assim, mantenho a penhora.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Int.

São Paulo, 01 de setembro de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), OLIVIA BITENCOURT DE SOUZA (OAB 349115/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
14/01/2025 10:52

Publicação de Edital Juntada
22/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:50

Determinada a Expedição de Edital
05/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/04/2024 10:20

Suspensão do Prazo
13/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:21

Suspensão do Prazo
23/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 17:22

Expedição de Carta.
07/08/2023 17:19

Expedição de Carta.
10/07/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 12:19

Expedição de Mandado.
25/04/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:31

Juntada de Mandado
20/10/2022 17:06

Expedição de Mandado.
04/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:35

Ato ordinatório
06/09/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2022 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 15:19

Expedição de Carta.
27/04/2022 15:11

Expedição de Carta.
27/04/2022 15:10

Expedição de Carta.
27/04/2022 15:10

Expedição de Carta.
15/03/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 11:35

Ato ordinatório
14/03/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 13:17

Proferido Despacho
24/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 17:55

Proferido Despacho
07/01/2022 07:55

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 12:48

Decisão
01/12/2021 09:17

Conclusos para decisão
06/11/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 18:55

Decisão
21/10/2021 09:02

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 12:31

Decisão
08/09/2021 17:19

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 17:20

Decisão
06/08/2021 10:45

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 15:23

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 12:24

Ato ordinatório
07/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 13:13

Proferido Despacho
17/03/2021 09:17

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 19:51

Decisão
10/02/2021 16:10

Conclusos para decisão
15/12/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 14:35

Decisão
09/12/2020 15:34

Conclusos para decisão
11/11/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2020 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2020 13:18

Expedição de Carta.
11/06/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 16:09

Decisão
09/06/2020 14:44

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 18:13

Decisão
07/04/2020 16:14

Conclusos para decisão
10/03/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:28

Bloqueio/penhora on line
21/02/2020 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2020 13:05

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 18:47

Expedição de Carta.
05/12/2019 16:56

Decisão
03/12/2019 12:10

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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