TJSP - 0001763-75.2017.8.26.0540

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE OLIVEIRA DE LUNA

CPF *19.***.*99-52

DAVI DOS SANTOS

CPF *37.***.*83-98

Advogados

JONATAS AUGUSTO BARROS

CPF *28.***.*97-97

MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO

OAB: 405074/SP

CPF *34.***.*07-51

Testemunhas

Partes

ROBINSON RODNEI GOMES

EDICARLOS TEIXEIRA COSTA

CPF *59.***.*33-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001763-75.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fl. 417: deixo de apreciar o pedido de renúncia visto que já houve o trânsito em julgado dos autos.

    Expeça-se a guia de execução definitiva em nome de Davi dos Santos e intime-o para pagamento da multa penal.

    Expeça-se certidão de sentença em nome de André Oliveira de Luna, encaminhando-a ao Ministério Público.

    Expeça-se a guia de execução definitiva em nome de André Oliveira de Luna, encaminhando-a ao Juízo da Execução, autos 0002673-12.2023.8.26.0502. - ADV: JÔNATAS AUGUSTO BARROS (OAB 388675/SP)

  • 28/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/06/2025 09:39

    Apensado ao processo

  • 13/06/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 16:19

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2025 10:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 22:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2023 14:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/02/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 09:42

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 07/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:42

    Decisão

  • 28/01/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 04:00:00, Vara Única.

  • 26/01/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 14:23

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:36

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:24

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 14:05

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 18:03

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2019 11:55

    Decisão

  • 16/08/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 22/10/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2018 08:16

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:16

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 17/04/2018 19:03

    Decisão

  • 17/04/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 18:22

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2018 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 15:43

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 15:33

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2017 17:49

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2017 19:25

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 15:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2017 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/08/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Certidão

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:47

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:46

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 11:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/08/2017 17:58

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/08/2017 17:58

    Processo Digitalizado

  • 29/08/2017 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 09:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/08/2017 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2017 15:56

    Processo Materializado

  • 21/08/2017 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2017 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2017 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2017 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2017 18:19

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2017 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2017 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2017 04:20:18, Vara Única.

  • 18/08/2017 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2017 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2017 11:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/08/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2017 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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