29/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003260-60.2017.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sebastião Pereira dos Santos - Felipe Pinheiro Alves de Sousa e outro - Ante o exposto, ABSOLVO o réu da imputação descrita na denúncia, nos termos do artigo 386, III do CPP.

Trânsito em julgado certificado em audiência diante da renúncia ao direito de recorrer manifestada por ambas as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ISMAEL SIMÕES MARINHO (OAB 206210/SP), VICTOR LOPEZ MANSO VIEIRA (OAB 325460/SP)
27/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:50

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:37

Expedição de Carta precatória.
29/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:32

Expedição de Ofício.
03/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 09:24

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:35

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:30:00, Vara Criminal.
16/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:47

Desmembramento de Feitos
11/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 19:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
08/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:38

Juntada de Ofício
14/02/2024 12:30

Juntada de Ofício
06/02/2024 18:45

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:05

Juntada de Ofício
30/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:53

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:41

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
12/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
06/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:33

Juntada de Ofício
13/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:10

Juntada de Ofício
26/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/04/2023 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2023 15:43

Juntada de Mandado
26/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 13:45

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
11/12/2022 11:00

Suspensão do Prazo
17/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 00:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 22:51

Suspensão do Prazo
02/12/2021 22:07

Suspensão do Prazo
10/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:01

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 19:00

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:04

Expedição de Ofício.
05/08/2021 14:04

Expedição de Ofício.
22/07/2021 19:43

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2021 13:20

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/06/2021 15:42

Expedição de Ofício.
21/06/2021 15:42

Expedição de Ofício.
10/06/2021 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2021 16:18

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/04/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 11:22

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:31

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 22:38

Suspensão do Prazo
29/01/2021 18:27

Juntada de Ofício
17/12/2020 22:08

Suspensão do Prazo
14/12/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 09:50

Expedição de Carta precatória.
14/12/2020 09:50

Expedição de Ofício.
14/12/2020 09:50

Expedição de Ofício.
03/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:08

Expedição de Carta.
29/10/2020 12:53

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:00

Conclusos para despacho
08/10/2020 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 11:34

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:21

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/09/2020 20:20

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 14:06

Juntada de Mandado
13/08/2020 13:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:25

Protocolo Juntado
11/08/2020 10:14

Expedição de Mandado.
10/08/2020 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2020 17:04

Proferido Despacho
04/08/2020 14:35

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.
06/07/2020 09:50

Protocolo Juntado
02/07/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:43

Expedição de Carta precatória.
02/07/2020 17:43

Expedição de Carta precatória.
02/07/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 17:52

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:51

Juntada de Ofício
03/06/2020 16:48

Juntada de Ofício
03/06/2020 16:14

Juntada de Ofício
03/06/2020 16:12

Juntada de Ofício
01/06/2020 15:38

Juntada de Ofício
01/06/2020 15:37

Juntada de Ofício
01/06/2020 15:36

Juntada de Ofício
01/06/2020 15:35

Juntada de Ofício
30/05/2020 22:41

Suspensão do Prazo
22/05/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:53

Expedição de Ofício.
08/05/2020 14:08

Conclusos para decisão
06/05/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:07

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2020 14:36

Expedição de Mandado.
29/04/2020 12:20

Expedição de Certidão.
29/04/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 11:44

Juntada de Ofício
17/04/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:09

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2019 22:23

Suspensão do Prazo
17/06/2019 09:04

Protocolo Juntado
11/06/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 12:09

Expedição de Carta precatória.
07/06/2019 12:09

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 15:51

Conclusos para despacho
10/04/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 09:57

Expedição de Certidão.
09/04/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 08:57

Protocolo Juntado
07/03/2019 21:06

Suspensão do Prazo
06/03/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 14:47

Expedição de Carta precatória.
20/02/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 15:11

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:24

Decisão Determinação
01/02/2019 16:42

Conclusos para despacho
15/01/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 11:47

Expedição de Certidão.
15/01/2019 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 14:27

Conclusos para despacho
13/12/2018 14:26

Juntada de Ofício
13/12/2018 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:19

Juntada de Mandado
10/12/2018 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2018 14:57

Protocolo Juntado
10/09/2018 15:21

Protocolo Juntado
31/08/2018 15:00

Expedição de Ofício.
31/08/2018 15:00

Expedição de Ofício.
31/08/2018 15:00

Expedição de Ofício.
31/08/2018 15:00

Expedição de Carta precatória.
31/08/2018 15:00

Expedição de Carta precatória.
28/08/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:46

Expedição de Mandado.
23/08/2018 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2018 10:07

Recebida a denúncia
06/06/2018 16:27

Conclusos para decisão
06/06/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
04/04/2018 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2018 12:04

Expedição de Certidão.
04/04/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/04/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 10:32

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/04/2018 18:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/04/2018 18:16

Processo Digitalizado
02/04/2018 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2017 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2017 17:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/08/2017 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/08/2017 12:19

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2017 12:18

Conclusos para despacho
01/08/2017 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2017 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2017 18:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/07/2017 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/07/2017 18:34

Serventuário
28/07/2017 18:24

Processo Materializado
28/07/2017 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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