TJSP - 0005282-77.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO DOS REIS

CPF *56.***.*53-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA

OAB: 331348/SP

CPF *52.***.*87-80

JOSIMAR RODRIGUES

OAB: 506040/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005282-77.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDVALDO DOS REIS - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime aberto, referente ao sentenciado EDVALDO DOS REIS, CPF: *56.***.*53-21, MT: 979386, RG: 12.400.673-5-SSP/SP, RJI: 170039143-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

    Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.

    Cópia deste despacho servirá de ofício.

    Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), JOSIMAR RODRIGUES (OAB 506040/SP)

  • 12/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:06

    Declarada a Remição

  • 29/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:28

    Declarada a Remição

  • 24/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 05:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 17:36

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:54

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:53

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 11:38

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:13

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:25

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:55

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:27

    Decisão

  • 23/03/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/03/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 00:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:58

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:29

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2019 23:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 17:42

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 13:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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