28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001195-53.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dinilson de Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Cumpra-e o v.

Acórdão.

Manifeste-se o (a) parte vencedora, para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao Comunicado CG 1789/2017, o artigo 1286, parágrafo 2 das NSCGJ e o Provimento CG 16/2016.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:20

Julgada Procedente a Ação
25/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
23/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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