TJSP - 1003629-31.2023.8.26.0269

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA GUIMARAES MATOS

CPF *97.***.*89-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB 134223/SP) Processo 1003629-31.2023.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Regina Celia Guimaraes Matos -

    Vistos.

    Regina Célia Guimarães Matos requereu a concessão de alvarápara a transferência do veículomencionado na inicial, que consta como sendo de propriedade da falecida Vani Antunes de Campos Bicudo.

    Alegou, em síntese, que adquiriu o veículo mediante contrato particular de compra em venda, antes do óbito da proprietária.

    Requer, portanto, a transferência do automóvel para o seu nome.

    A inicial veio acompanhada com as declarações de anuência dos herdeiros e do cônjuge da falecida, qualificados e habilitados nos autos (fls. 03/26).

    A fls. 32 foi juntada a informação do INSS, que constatou o Sr.

    Irineu Teodoro Bicudo, como dependente do falecido, na qualidade de cônjuge. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    A concessão doalvaráé de rigor.

    A considerar os documentos colacionados nos autos, que comprovam que os herdeiros e o cônjuge da falecida concordam com o pleito, a fim de que o veículo descrito na inicial seja transferido para o nome da postulante.

    Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a requerente Regina Célia Guimarães Matos, RG. 28.868.852 e CPF. *97.***.*89-23 a proceder à transferência do veículo I/GM Classic Life, placa DZB8120, cor preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, Renavam *09.***.*69-07, Chassi 8AGSA19908R143272, para o seu nome.

    Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

    Isento de custas, ante a gratuidade concedida (fls. 27).

    Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 21:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2023 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 15:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022514-61.2023.8.26.0506

Crefisa S/A

Heriane Leticia de Souza

Advogado: Juan Moura da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1022514-61.2023.8.26.0506

Heriane Leticia de Souza

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Juan Moura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1017142-91.2023.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Setimio Salerno Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1004900-78.2022.8.26.0053

Antonio Carlos dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonete Paula Weichold Buchwtz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1004900-78.2022.8.26.0053

Antonio Carlos dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonete Paula Weichold Buchwtz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 21:25

Exibir Processo