27/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
20/04/2025 05:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
14/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:26

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2025 10:56

Petição Juntada
04/02/2025 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 11:34

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/01/2025 11:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/01/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:35

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/01/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/01/2025 15:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:26

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1004900-78.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos dos Santos -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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