28/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505732-09.2022.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Marques Oliveira -

Vistos.

Fls. 75/76: Não consta nos presentes autos qualquer decisão determinando penhora de dinheiro.

O executado deverá apresentar comprovante bancário, o qual indique o número do protocolo para bloqueio de valores perante o sistema Sisbajud relacionado aos presentes autos.

Fls. 77: Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN.

Sem custas.

P.R.I.C. - ADV: IGOR PACHECO DE SOUSA (OAB 429345/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:43

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
26/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 09:37

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
24/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:05

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
13/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
22/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 09:36

Expedição de Carta.
10/01/2023 09:35

Expedição de Carta.
15/12/2022 18:22

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 11:27

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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