TJSP - 0013148-87.2024.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
03/09/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013148-87.2024.8.26.0309/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cassia Regina Docha Vicente -
Vistos.
I.
Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
II.
Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
III.
Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.
IV.
Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).
Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) -
28/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
28/08/2025 16:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 05:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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