01/09/2025 11:23

Prazo
01/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-80.2023.8.26.0111 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apte/Apdo: Célio Helena da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso do autor.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELOS DE AUTOR E RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SENDO INDUZIDO A ERRO AO CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REQUERENTE QUE NÃO NEGA TER CONTRATADO COM O RÉU - IMPUGNAÇÃO ACERCA DA MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA NO CASO - REQUERIDO QUE EXIBE APENAS UM FRAGMENTO DO CONTRATO, COMPROVANTE DE CRÉDITO DO VALOR NA FORMA DE UM CHEQUE, BEM COMO EXIBE ÁUDIO DO REQUERENTE ENTRANDO EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DO BANCO E CONFIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE CONTRATOU O CARTÃO DE CRÉDITO COM O RÉU, O RESPECTIVO DESBLOQUEIO E A NECESSIDADE DE NOVA SENHA PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO QUE ESTAVA DISPONÍVEL - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE EM RÉPLICA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DEMANDA IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Lucas de Souza (OAB: 61081A/GO) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:05

Acórdão registrado
28/08/2025 10:12

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:54

Processo Cadastrado
23/04/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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