TJSP - 0001787-83.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001787-83.2025.8.26.0650 (processo principal 1002539-38.2025.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Victor de Freitas Carvalho -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente (págs. 02/05).
Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação.
Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do requisitório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório.
O requisitório deve ser cadastrado como incidente deste Cumprimento de Sentença, e não do feito principal, sob pena de indeferimento (art. 1.291, §4º, NSCGJ).
Poderá se utilizar de Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Para o tipo de requisitório, deverá ser observado o limite para requisições de pequeno valor, podendo ser consultado o valor para cada entidade devedora em: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados?tipoDestino=133.
Após, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614.
Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP) -
02/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:19
Homologado o Cálculo
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21/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 22:38
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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