09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002932-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Select Color Artes Graficas Ltda - Epp - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito no valor de R$ 17.525,68, consubstanciado na fatura com vencimento em 29/11/2024, bem como de quaisquer encargos dele decorrentes, tornando definitivas as tutelas de urgência concedidas às fls. 111/112 e 132, para determinar o cancelamento definitivo do protesto do título nº 0-656645444 e para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito ou de suspender o fornecimento de energia em razão do débito ora declarado inexigível.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:23

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 04:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 15:31

Juntada de Ofício
15/01/2025 12:06

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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