08/09/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507754-60.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOSÉ ANTONIO BICALHO AYUB -

Vistos.

Fls. 446: Oficie-se à Autoridade Policial para informar que o averiguado aceitou acordo de não persecução penal e o feito aguarda o integral cumprimento do acordo.

No mais, aguarde-se por seis meses.

Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo da Execução Criminal para informar sobre a regularidade do cumprimento do acordo por parte do averiguado.

Ciência às partes. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), RAFAEL HENRIQUE GARMS NOGUEIRA (OAB 461067/SP)
04/09/2025 17:04

Expedição de Carta.
04/09/2025 17:04

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:56

Juntada de Ofício
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:09

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:29

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:28

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 21:06

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:20

Recebida a denúncia
15/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:42

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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