TJSP - 0021286-37.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021286-37.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Genivaldo Roberto Gouveia - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução penal, para cassar a r. decisão de primeiro grau, determinando o afastamento do indulto pleno concedido ao agravado e, consequentemente, a retomada do cumprimento de sua pena.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
05/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:53
Mantida a Decisão Anterior
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05/08/2025 07:23
Conclusos para despacho
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04/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
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01/08/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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