08/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/08/2025 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44365, Subguia 43784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.575,78
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010889-62.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARTA LUZIA DE ABREU DA CRUZADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO CARLETTO (OAB PR102780)AUTOR: MARANATA COLCHOES, CAMA, MESA E BANHO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO CARLETTO (OAB PR102780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rito comum na qual alega a parte autora, em síntese: celebrou com a empresa ré contrato de prestação de serviços a fim de obter o registro de sua marca perante o INPI; a relação contratual foi marcada por práticas e cobranças abusivas que caracterizam um esquema de estelionato; vem sofrendo ameaças e perseguição para pagamento de valores que desconhece a origem.

Requer tutela de urgência para o fim de suspender todas as cobranças referentes ao contrato, abstendo-se a ré de realizar quaisquer atos de perseguição e de inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, requerendo, por fim, o arresto financeiro no valor de R$ R$ 102.762,00. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando a inequívoca pretensão de extinção da relação contratual, bem como o risco de dano inerente à possibilidade de apontamentos dos débitos aos órgãos de proteção ao crédito, afiguram-se presentes os requisitos legais da tutela de urgência (art.300/CPC).

Posto isto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à requerida que se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança de valores do contrato relativo ao contrato de prestação de serviços entabulado com a empresa autora em 08 de agosto de 2022, abstendo-se, sobretudo, de apontar débitos aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de caracterizar crime de desobediência, e imposição de multa no valor de R$1.000,00 para cada apontamento indevido.

Via impressa da presente decisão, assinada digitalmente pelo Magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado, por medida de celeridade, pela requerente, que o comprovará nos autos, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Por sua vez, o pedido de arresto financeiro não comporta deferimento, uma vez que não há nos autos qualquer indício de que a requerida esteja a dilapidar seu patrimônio para frustrar eventual condenação nos autos.

Outrossim, necessário aguardar a instauração do contraditório para análise acerca das origens das cobranças realizadas. Providencie a autora a emissão e pagamento das custas devidas ao Estado, bem como aquela relativa à citação eletrônica, diretamente no sistema Eproc, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.
25/08/2025 18:09

Link para pagamento - Guia: 44365, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43784&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 18:09

Juntada - Guia Gerada - MARANATA COLCHOES, CAMA, MESA E BANHO LTDA - Guia 44365 - R$ 1.575,78
25/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 18
25/08/2025 17:38

Concedida a Medida Liminar
21/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
19/08/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL11CIV01 para SBCAMPO09CIV01)
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
18/08/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
18/08/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:08

Despacho
18/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição
14/08/2025 16:30

Incompetência territorial
14/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:54

Juntada de Petição
13/08/2025 19:49

Juntada de Petição
13/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001322-62.2025.8.26.0363

Jean Giovani de Oliveira Manoel

Jaqueline Cristina Lima dos Santos

Advogado: Jean Giovani de Oliveira Manoel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1004579-12.2024.8.26.0655

Bruno dos Santos Rodrigues

Paulo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Carla Fernanda Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0001183-80.2025.8.26.0664

Antonio Delfino Rondini

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucio Augusto Malagoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2018 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1003972-76.2024.8.26.0597

Bianca Helena Sunega Gomes

Prefeitura Municipal de Sertaozinho

Advogado: Maria Aparecida de Camargo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1003972-76.2024.8.26.0597

Bianca Helena Sunega Gomes

Prefeitura Municipal de Sertaozinho

Advogado: Maria Aparecida de Camargo Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:10

Exibir Processo