09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1003972-76.2024.8.26.0597; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003972-76.2024.8.26.0597; Padronizado; Recorrente: Bianca Helena Sunega Gomes; Advogada: Maria Aparecida de Camargo Santos (OAB: 126592/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Advogado: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:10

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:21

Processo Cadastrado
04/09/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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