12/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006799-33.2022.8.26.0602 (processo principal 1024476-64.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Celso Theodorico Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$ 118.647,24 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos, em favor da parte autora e de R$ 4.085,61, em favor do Município de Sorocaba , acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão, se o caso.

A parte interessada deve apresentar a procuração atualizada, bem como o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA (OAB 421223/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:24

Autos no Prazo
19/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:32

Suspensão do Prazo
17/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:31

Suspensão do Prazo
22/03/2024 18:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:01

Ato ordinatório
14/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:20

Incidente Processual Instaurado
03/03/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.
17/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:56

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:16

Homologado o Cálculo
01/09/2022 09:42

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:32

Expedição de Mandado.
14/06/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
24/04/2022 00:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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