02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011738-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1001060-56.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Severino Nunes Cardoso - - Valdete de Jesus Cardoso - Anita Carla Francolino dos Reis - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANGELA MARIA BELLO NOGUEIRA AMARO (OAB 353248/SP), ANGELA MARIA BELLO NOGUEIRA AMARO (OAB 353248/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), FABIANE SILVA DE ASSIS (OAB 244813/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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