15/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087405-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lamc Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda - - Maria Helena Carrano Morrone - - Cristiane Morrone Coelho Novaes - Bradesco Saúde S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Ato ordinatório
29/08/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:39

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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