01/09/2025 11:23

Prazo
01/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000910-49.2024.8.26.0493 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Assas Gestão Financeira S/A - Apelado: Grasielli Thais Fagundes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - AUTORA QUE ALEGA TER RECEBIDO CONTATO DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE, INFORMANDO SOBRE TENTATIVA DE COMPRA FRAUDULENTA E QUE, PARA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO, DEVERIA REALIZAR O PAGAMENTO DE UM BOLETO, CUJO VALOR SERIA POSTERIORMENTE ESTORNADO EM SUA CONTA - DEMANDA AJUIZADA PELA VÍTIMA EM FACE DA CORRÉ QUE MANTÉM PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS - COMPROVANTE DE PAGAMENTO QUE INDICA A REAL BENEFICIÁRIA DA FRAUDE, QUE NÃO É A CORRÉ, ORA APELANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ENVOLVIMENTO DA CORRÉ NA FRAUDE - PARTE AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO AGIU COM MÍNIMA CAUTELA, DIANTE DAS JÁ BEM CONHECIDAS CONDUTAS CRIMINOSAS PRATICADAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DOS TERCEIROS VERIFICADAS NO CASO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA NO CASO - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À CORRÉ ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Michels (OAB: 58327/SC) - Ysla Gardin de Oliveira (OAB: 486500/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:06

Acórdão registrado
28/08/2025 10:12

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:09

Distribuído por sorteio
14/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
13/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 15:24

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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