26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030968-16.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcio dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado, por ser tempestivo.

Vista ao requerente para as contrarrazões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:43

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 22:58

Conclusos para decisão
09/10/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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