TJSP - 0000391-74.2025.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000391-74.2025.8.26.0067 (processo principal 1000237-39.2025.8.26.0067) - Cumprimento Provisório de Sentença - Equivalência salarial - Ricardo de Almeida França -
Vistos.
Considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado e o cumprimento provisório de sentença não cabe no Juizado da Fazenda Pública, conforme entendimento do STF, indefiro o prosseguimento.
Proceda à serventia à baixa no presente cumprimento de sentença, arquivando-se.
Intime-se. - ADV: FABIO DE ALMEIDA FRANÇA (OAB 241759/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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