02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090783-78.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Oliveira Mendes - Banco Mercantil do Brasil S/A - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 543,61) + R$ (1444,82) referente ao preparo de apelação, através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6) Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:44

Recebido o recurso
13/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:47

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 20:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:21

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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