09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002405-60.2025.8.26.0704 (processo principal 1004629-22.2023.8.26.0704) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste contratual - Kawy Produções Artísticas e Culturais Ltda. - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Diante do v.

Acórdão, necessária a produção de perícia atuarial para aferir o correto índice de reajuste anual do contrato, considerando a sinistralidade aplicável ao contrato em questão.

Há que se salientar que se trata de contrato com menos de 30 vidas e, portanto, o cálculo da sinistralidade deve considerar o pool de contrato similares, nos termos da Resolução 565/2022.

Assim, nomeio como perito Silvio Nececkaite Sant'anna.

Intime-se o i.

Perito para estimativa de seus honorários, que serão rateados pelas partes, nos termos do art. 95, do CPC.

Formulo os seguintes quesitos do juízo: a) quais os corretos índices de reajuste anual do contrato, de 2013 até a presente data, considerando a sinistralidade e os termos do contrato?; b) houve o pagamento de valores a maior?; c) a caso a resposta seja positiva, em qual montante? Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.

Intime-se. - ADV: RICARDO FUGA MORAES (OAB 492349/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 07:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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