18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008347-18.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Marques Dias -

Vistos. 1- Ciência ao autor das pesquisas de endereço, conforme documento retro.

Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, nos endereços indicados às fls. 163, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.

Intime-se. - ADV: HÉLIO NUNES DA SILVA (OAB 392566/SP)
21/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 05:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002342-77.2025.8.26.0361

Denise Montoni Jurado

Denis Quirino Montoni

Advogado: Karoline Garcia Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0001292-27.2025.8.26.0072

Silvia Maria Vilella

Leandro Jacomassi

Advogado: Luciano Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 2111457-32.2025.8.26.0000

Colegio Franciscano Joao Xxiii

Roberto Carlos M Reboucas de Carvalho

Advogado: Julio Cesar de Nigris Boccalini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0000644-50.2025.8.26.0362

Valdomiro Antonio Froza

Banco Agibank S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0000153-56.2024.8.26.0660

Jean Aparecido de Paula Balbino

Ademir Marchiori - Marchiori Veiculos Lt...

Advogado: Denis Attanasio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 16:13

Exibir Processo