29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031897-52.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucinei de Santana - Apelado: Banco Inbursa S.a. - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA APOSENTADA - I SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO APELO DA AUTORA II - HIPÓTESE EM QUE A APELANTE DEMONSTROU AUFERIR RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO OBSTANTE TENHA CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A QUAL DEVE PREVALECER - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, AO REGULAR ALGUNS ASPECTOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CORROBORA O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99, §§ 2º, 3º E 4º, DO NCPC - BENEFÍCIO CONCEDIDO EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AFASTADA INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 1.013, §3º, I, DO NCPC, VEZ QUE, NESTE MOMENTO, NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA DECISÃO ANULADA - NECESSÁRIO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM APELO PROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
28/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013581-95.2024.8.26.0011

Alexandre Brito da Boa Morte

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Anibal Almeida Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0003178-80.2024.8.26.0271

Ivete Vicente Ferreira da Rocha

Doutor de Todos

Advogado: Ana Carla Dominicale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1036108-24.2022.8.26.0007

Samara Cristiane Nascimento

Duratex S.A.

Advogado: Elismaria Fernandes do Nascimento Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1036108-24.2022.8.26.0007

Samara Cristiane Nascimento

Santos Floor LTDA

Advogado: Elismaria Fernandes do Nascimento Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1004904-42.2025.8.26.0302

Oliveira &Amp; Bernandes Ortodontia LTDA

Igor Saul

Advogado: Fernando Quevedo Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 16:27

Exibir Processo