09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1100346-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100346-40.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Affonso Fernandes Jardim; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:46

Distribuído por sorteio
05/09/2025 17:18

Processo Cadastrado
04/09/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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