03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000605-13.2024.8.26.0187/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fartura - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargda: Jéssica Maria de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - NATUREZA INFRINGENTE - IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO CABENDO FALAR EM CONTRADIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA PARA INVERSÃO DO JULGADO OU MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS INCIDENTES - ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - RECONHECIMENTO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Luis Felipe Alonso Casarolli (OAB: 74684/PR) - 3º andar
16/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:17

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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